PLE 053/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.226, de 28 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares nas Escolas Públicas Municipais.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 09/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/09/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 10/09/2025 | Protocolado em: 10/09/2025 | |
| 10/09/2025 | Encaminhado à Presidência | |
| 10/09/2025 | Deferido pela Presidência | |
| 10/09/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 10/09/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/09/2025 | |
| 11/09/2025 | Lido | |
| 11/09/2025 | Encaminha à Procuradoria | |
| 15/09/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/09/2025 | |
| 15/09/2025 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 16/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 16/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 16/09/2025 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 16/09/2025 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | Download |
| 16/09/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/09/2025 | |
| 16/09/2025 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis. | |
| 17/09/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/09/2025 | |
| 18/09/2025 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 19/09/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 1001/2025 e 1001/2025 | Download |
| 14/10/2025 | Sancionado em: 19/09/2025 | Download |
| 14/10/2025 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 19/09/2025 | Download |