PLE 052/2025 - Dispõe sobre os procedimentos para inscrição de famílias no Cadastro Único e atualização cadastral para Programas Sociais do Governo Federal no Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 09/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/10/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/09/2025	Cadastrado no Sistema	Download
10/09/2025	Protocolado em: 10/09/2025
10/09/2025	Encaminhado à Presidência
10/09/2025	Deferido pela Presidência
10/09/2025	Encaminhado à Diretoria Legislativa
10/09/2025	Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/09/2025
11/09/2025	Lido
11/09/2025	Encaminha à Procuradoria
15/09/2025	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
15/09/2025	Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/09/2025
15/09/2025	Encaminhado à
15/09/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
15/09/2025	Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
15/09/2025	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
16/09/2025	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
16/09/2025	Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente	Download
16/09/2025	Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania	Download
16/09/2025	Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/09/2025
16/09/2025	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis.
17/09/2025	Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/09/2025
18/09/2025	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis
19/09/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 1000/2025 e 1000/2025	Download
14/10/2025	Sancionado em: 19/09/2025	Download
14/10/2025	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 19/09/2025	Download