PLE 046/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à regularização fundiária do loteamento Vila Corsan, através dos instrumentos da REURB, nos termos da lei federal nº 13.465/2017, e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e SegurançaParecer da Comissão Comissão de Saúde, Ação Social e Meio AmbienteEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/08/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 01/09/2025 | Protocolado em: 01/09/2025 | |
| 01/09/2025 | Encaminhado à Presidência | |
| 01/09/2025 | Deferido pela Presidência | |
| 01/09/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 01/09/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/09/2025 | |
| 02/09/2025 | Lido | |
| 03/09/2025 | Encaminha à Procuradoria | |
| 03/09/2025 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 03/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 03/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 03/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
| 03/09/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/09/2025 | |
| 04/09/2025 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 04/09/2025 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 04/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 04/09/2025 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 08/09/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/09/2025 | |
| 09/09/2025 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
| 10/09/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/09/2025 | |
| 11/09/2025 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 15/09/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/09/2025 | |
| 16/09/2025 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis. | |
| 18/09/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 0991/2025 | Download |
| 14/10/2025 | Sancionado em: 22/09/2025 | Download |
| 14/10/2025 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 22/09/2025 | Download |