PLE 045/2025 - Cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática - FMRRRC e institui o respectivo Conselho.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 26/09/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/08/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 01/09/2025 | Protocolado em: 01/09/2025 | |
| 01/09/2025 | Encaminhado à Presidência | |
| 01/09/2025 | Deferido pela Presidência | |
| 01/09/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 01/09/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/09/2025 | |
| 02/09/2025 | Lido | |
| 03/09/2025 | Encaminha à Procuradoria | |
| 03/09/2025 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 03/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 03/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 03/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 03/09/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/09/2025 | |
| 04/09/2025 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 04/09/2025 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 08/09/2025 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 08/09/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/09/2025 | |
| 08/09/2025 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 9 (nove) votos favoráveis | |
| 08/09/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/09/2025 | |
| 09/09/2025 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis. | |
| 12/09/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 937/2025 e 937/2025 | Download |
| 26/09/2025 | Sancionado em: 12/09/2025 | Download |
| 26/09/2025 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 12/09/2025 | Download |