PLE 043/2025 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2025 no Gabinete do Prefeito.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 22/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/08/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 25/08/2025 | Protocolado em: 25/08/2025 | |
| 25/08/2025 | Encaminhado à Presidência | |
| 25/08/2025 | Deferido pela Presidência | |
| 25/08/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 25/08/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/08/2025 | |
| 26/08/2025 | Lido | |
| 26/08/2025 | Encaminha à Procuradoria | |
| 27/08/2025 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 27/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 27/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 27/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 27/08/2025 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 27/08/2025 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 27/08/2025 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 27/08/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/08/2025 | |
| 27/08/2025 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis. | |
| 27/08/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/08/2025 | |
| 28/08/2025 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis. | |
| 28/08/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 0883/2025 | Download |
| 13/10/2025 | Sancionado em: 28/08/2025 | Download |
| 14/10/2025 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 28/08/2025 | Download |