PLE 039/2025 - Altera a Lei nº 4.185, de 19 de abril de 2022 que dispõe sobre as normas para a exploração do Serviço de Utilidade Pública de Transporte Escolar no Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 14/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 04/09/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/08/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 18/08/2025 | Protocolado em: 18/08/2025 | |
| 18/08/2025 | Encaminhado à Presidência | |
| 18/08/2025 | Deferido pela Presidência | |
| 18/08/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 18/08/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/08/2025 | |
| 19/08/2025 | Lido | |
| 19/08/2025 | Encaminha à Procuradoria | |
| 19/08/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/08/2025 | |
| 25/08/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/08/2025 | |
| 27/08/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/08/2025 | |
| 28/08/2025 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 28/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 28/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 28/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 28/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 29/08/2025 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 29/08/2025 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 29/08/2025 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 29/08/2025 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | Download |
| 01/09/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/09/2025 | |
| 04/09/2025 | Retirado via Ofício: 256/202 por Executivo | Download |