PLE 036/2025 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Lei Municipal nº 3.645, de 19 de junho de 2015.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 29/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/08/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/07/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 30/07/2025 | Protocolado em: 30/07/2025 | |
| 30/07/2025 | Encaminhado à Presidência | |
| 30/07/2025 | Deferido pela Presidência | |
| 30/07/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 30/07/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/07/2025 | |
| 31/07/2025 | Lido | |
| 31/07/2025 | Encaminha à Procuradoria | |
| 04/08/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/08/2025 | |
| 04/08/2025 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 04/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 04/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 06/08/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/08/2025 | |
| 07/08/2025 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 07/08/2025 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | Download |
| 07/08/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/08/2025 | |
| 07/08/2025 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 11/08/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/08/2025 | |
| 18/08/2025 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 18/08/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 788/2025 e 788/2025 | Download |
| 25/08/2025 | Sancionado em: 15/08/2025 | Download |
| 25/08/2025 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 15/08/2025 | Download |