PC 010/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os portões elétricos do tipo basculante sejam instalados ou adaptados para abertura exclusivamente para o interior do imóvel, visando à segurança de pedestres, e dá outras providências.
Proponente: Ver. José Carlos Dutra dos Santos (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PC)
Início da Tramitação da Proposição: 29/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 13/08/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/07/2025 | Cadastrado no Sistema em: 29/07/2025 |
Ver Íntegra |
| 30/07/2025 | Protocolado em: 30/07/2025 | |
| 30/07/2025 | Encaminhado à Presidência | |
| 30/07/2025 | Deferido pela Presidência | |
| 30/07/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 30/07/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/07/2025 | |
| 31/07/2025 | Lido | |
| 31/07/2025 | Encaminha à Procuradoria | |
| 04/08/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/08/2025 | |
| 06/08/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/08/2025 | |
| 11/08/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/08/2025 | |
| 13/08/2025 | Retirado por Autor |