PLL 022/2025 - Altera o art. 15 da Lei Municipal 4.203/2022 que - Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/08/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/07/2025 | Cadastrado no Sistema em: 14/07/2025 |
Ver Íntegra |
| 14/07/2025 | Protocolado em: 14/07/2025 | |
| 14/07/2025 | Encaminhado à Presidência | |
| 14/07/2025 | Deferido pela Presidência | |
| 14/07/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 14/07/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/07/2025 | |
| 16/07/2025 | Lido | |
| 16/07/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/07/2025 | |
| 17/07/2025 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 21/07/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/07/2025 | |
| 22/07/2025 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis. | |
| 04/08/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 671/2025 e 671/2025 | Download |
| 25/08/2025 | Sancionado em: 01/08/2025 | Download |
| 25/08/2025 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 01/08/2025 | Download |