PC 008/2025 - Altera a Lei Complementar nº 01, de 27 de setembro de 2017, que altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009 - que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul - e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDocumento AnexadoParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e SegurançaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PC)
Início da Tramitação da Proposição: 11/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/08/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/07/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 14/07/2025 | Protocolado em: 14/07/2025 | |
| 14/07/2025 | Encaminhado à Presidência | |
| 14/07/2025 | Deferido pela Presidência | |
| 14/07/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 14/07/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/07/2025 | |
| 15/07/2025 | Lido | |
| 15/07/2025 | Encaminha à Procuradoria | |
| 16/07/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/07/2025 | |
| 21/07/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/07/2025 | |
| 21/07/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/07/2025 | |
| 23/07/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/07/2025 | |
| 28/07/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/07/2025 | |
| 29/07/2025 | Documento Anexado por Executivo | Download |
| 29/07/2025 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 30/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 30/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 30/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 30/07/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/07/2025 | |
| 04/08/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/08/2025 | |
| 06/08/2025 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 06/08/2025 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 06/08/2025 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 05/08/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/08/2025 | |
| 06/08/2025 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis. | |
| 06/08/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/08/2025 | |
| 07/08/2025 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 18/08/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 767/2025 e 767/2025 | Download |
| 25/08/2025 | Sancionado em: 15/08/2025 | Download |
| 25/08/2025 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 15/08/2025 | Download |