PC 007/2025 - DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FORA DOS PONTOS DE PARADA NO PERÍODO NOTURNO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. José Carlos Dutra dos Santos (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PC)
Início da Tramitação da Proposição: 24/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 05/08/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/06/2025 | Cadastrado no Sistema em: 24/06/2025 |
Ver Íntegra |
| 25/06/2025 | Protocolado em: 25/06/2025 | |
| 25/06/2025 | Encaminhado à Presidência | |
| 25/06/2025 | Deferido pela Presidência | |
| 25/06/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 25/06/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/06/2025 | |
| 26/06/2025 | Lido | |
| 27/06/2025 | Encaminha à Procuradoria | |
| 14/07/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/07/2025 | |
| 16/07/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/07/2025 | |
| 21/07/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/07/2025 | |
| 23/07/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/07/2025 | |
| 28/07/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/07/2025 | |
| 29/07/2025 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 30/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 30/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 30/07/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/07/2025 | |
| 04/08/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/08/2025 | |
| 05/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 05/08/2025 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 05/08/2025 | Retirado por Autor |