PLE 031/2025 - Altera dispositivos da lei municipal nº. 3.033, de 02 de maio de 2011, que dispõe sobre o fundo municipal de aposentadoria e pensão do servidor - FAPS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 12/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 08/07/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/06/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 12/06/2025 | Protocolado em: 12/06/2025 | |
| 12/06/2025 | Encaminhado à Presidência | |
| 16/06/2025 | Deferido pela Presidência | |
| 16/06/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 16/06/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/06/2025 | |
| 17/06/2025 | Lido | |
| 17/06/2025 | Encaminha à Procuradoria | |
| 23/06/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/06/2025 | |
| 23/06/2025 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 23/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 23/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
| 24/06/2025 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 24/06/2025 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
| 24/06/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/06/2025 | |
| 24/06/2025 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 25/06/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/06/2025 | |
| 30/06/2025 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 30/06/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 621/2025 e 621/2025 | Download |
| 08/07/2025 | Sancionado em: 30/06/2025 | Download |
| 08/07/2025 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 30/06/2025 | Download |