PLE 030/2025 - Altera a Lei Municipal nº 4.449, de 27 de março de 2025, que reformula o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 05/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/07/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/06/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 06/06/2025 | Protocolado em: 06/06/2025 | |
| 06/06/2025 | Encaminhado à Presidência | |
| 09/06/2025 | Deferido pela Presidência | |
| 09/06/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 09/06/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/06/2025 | |
| 10/06/2025 | Lido | |
| 10/06/2025 | Encaminha à Procuradoria | |
| 11/06/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/06/2025 | |
| 13/06/2025 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 13/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 13/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 16/06/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/06/2025 | |
| 17/06/2025 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 17/06/2025 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 17/06/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/06/2025 | |
| 17/06/2025 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 09 (nove) votos favoráveis. | |
| 23/06/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/06/2025 | |
| 24/06/2025 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 03/07/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 603/2025 | Download |
| 25/07/2025 | Sancionado em: 03/07/2025 | Download |
| 25/07/2025 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 03/07/2025 | Download |