PLE 027/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.033, DE 02 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕES SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 23/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/05/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 26/05/2025 | Protocolado em: 26/05/2025 | |
| 26/05/2025 | Encaminhado à Presidência | |
| 26/05/2025 | Deferido pela Presidência | |
| 26/05/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 26/05/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/05/2025 | |
| 27/05/2025 | Lido | |
| 27/05/2025 | Encaminha à Procuradoria | |
| 27/05/2025 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 27/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 27/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 27/05/2025 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 27/05/2025 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 28/05/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/05/2025 | |
| 27/05/2025 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis. | |
| 28/05/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/05/2025 |