PLE 024/2025 - Altera a Lei Municipal nº 4.449, de 27 de março de 2025, que reformula o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 07/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/05/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 08/05/2025 | Protocolado em: 08/05/2025 | |
| 08/05/2025 | Encaminhado à Presidência | |
| 12/05/2025 | Deferido pela Presidência | |
| 12/05/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 12/05/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/05/2025 | |
| 13/05/2025 | Lido | |
| 13/05/2025 | Encaminha à Procuradoria | |
| 13/05/2025 | Emenda por Executivo Municipal em: 13/05/2025 | Ver Tramitação |
| 13/05/2025 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 13/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 13/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 14/05/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/05/2025 | |
| 15/05/2025 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 15/05/2025 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 16/05/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/05/2025 | |
| 20/05/2025 | Retirado da Pauta via Ofícios: 135/2025 PGM e 135/2025 PGM por Poder Executivo |