PLE 023/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, os profissionais que menciona.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalParecer da ProcuradoriaDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Educação e CulturaParecer da Comissão Comissão de Saúde, Ação Social e Meio AmbienteParecer da Comissão Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e SegurançaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 07/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 05/06/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/05/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 08/05/2025 | Protocolado em: 08/05/2025 | |
| 08/05/2025 | Encaminhado à Presidência | |
| 12/05/2025 | Deferido pela Presidência | |
| 12/05/2025 | Deferido pela Presidência | |
| 12/05/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 12/05/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/05/2025 | |
| 13/05/2025 | Lido | |
| 13/05/2025 | Encaminha à Procuradoria | |
| 13/05/2025 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 13/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 13/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 13/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 13/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
| 13/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 13/05/2025 | Documento Anexado | Download |
| 13/05/2025 | Documento Anexado por Páginas 1,2 e 3 da mensagem 28 | Download |
| 14/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 14/05/2025 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 14/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 14/05/2025 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 14/05/2025 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | Download |
| 14/05/2025 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
| 14/05/2025 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 14/05/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/05/2025 | |
| 14/05/2025 | Lido | |
| 14/05/2025 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 14/05/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/05/2025 | |
| 15/05/2025 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 16/05/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 390/2025 | Download |
| 05/06/2025 | Sancionado em: 15/05/2025 | Download |
| 05/06/2025 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 15/05/2025 | Download |