PLE 022/2025 - Concede incentivo fiscal de redução de IPTU à Empresa Geração Materiais Para Moveis Ltda. conforme a Lei Complementar nº 13, de 25 de junho de 2021 e alterações.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e SegurançaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 07/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 06/06/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/05/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 08/05/2025 | Protocolado em: 08/05/2025 | |
| 08/05/2025 | Encaminhado à Presidência | |
| 12/05/2025 | Deferido pela Presidência | |
| 12/05/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 12/05/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/05/2025 | |
| 13/05/2025 | Documento Anexado por Executivo | Download |
| 13/05/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 13/05/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/05/2025 | |
| 13/05/2025 | Lido | |
| 13/05/2025 | Encaminha à Procuradoria | |
| 13/05/2025 | Documento Anexado por Mensagem modificativa | Download |
| 13/05/2025 | Documento Anexado por Arquivo correto. | Download |
| 14/05/2025 | Encaminha à Procuradoria | |
| 14/05/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/05/2025 | |
| 14/05/2025 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 14/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 14/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 14/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 15/05/2025 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 15/05/2025 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 15/05/2025 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 15/05/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/05/2025 | |
| 15/05/2025 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 16/05/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/05/2025 | |
| 20/05/2025 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 22/05/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 399/2025 | Download |
| 06/06/2025 | Sancionado em: 22/05/2025 | Download |
| 06/06/2025 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 22/05/2025 | Download |