PLE 021/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 3.147, de 10 de agosto de 2009 que cria e disciplina o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 25/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 12/05/2025
1Necessita Parecer da Comissão de Educação e Cultura.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/04/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 28/04/2025 | Protocolado em: 28/04/2025 | |
| 28/04/2025 | Encaminhado à Presidência | |
| 28/04/2025 | Deferido pela Presidência | |
| 28/04/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 28/04/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/04/2025 | |
| 29/04/2025 | Lido | |
| 29/04/2025 | Encaminha à Procuradoria | |
| 05/05/2025 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 05/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 05/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 05/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
| 05/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| 06/05/2025 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
| 06/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 06/05/2025 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 06/05/2025 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Download |
| 12/05/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/05/2025 |