PLE 018/2025 - Altera a Lei nº 2.917, de 13 de dezembro de 2006 que dispõe, cria e disciplina o Conselho Municipal da Juventude.

Redação OriginalParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Saúde, Ação Social e Meio AmbienteParecer da Comissão Comissão de Direitos Humanos e CidadaniaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 07/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 07/05/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/04/2025	Cadastrado no Sistema	Download
08/04/2025	Protocolado em: 08/04/2025
08/04/2025	Encaminhado à Presidência
09/04/2025	Deferido pela Presidência
09/04/2025	Encaminhado à Diretoria Legislativa
09/04/2025	Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/04/2025
10/04/2025	Lido
10/04/2025	Encaminha à Procuradoria
17/04/2025	Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/04/2025
17/04/2025	Parecer da Procuradoria	Download
17/04/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
17/04/2025	Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
17/04/2025	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
22/04/2025	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
22/04/2025	Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente	Download
22/04/2025	Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania	Download
23/04/2025	Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/04/2025
24/04/2025	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis
25/04/2025	Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/04/2025
29/04/2025	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
06/05/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 347/2025	Download
07/05/2025	Sancionado em: 06/05/2025	Download
07/05/2025	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 06/05/2025	Download