PLL 040/2023 - Assegura a preferência de matrícula de irmãos, na mesma unidade escolar da Rede pública Municipal de Educação de Sapucaia do Sul.
Proponente: Ver. José Carlos Dutra dos Santos (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/07/2023 | Cadastrado no Sistema em: 19/07/2023 |
Ver Íntegra |
| 19/07/2023 | Protocolado em: 19/07/2023 | |
| 19/07/2023 | Encaminhado à Presidência | |
| 20/07/2023 | Deferido pela Presidência | |
| 20/07/2023 | Despacho da Presidência |
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| 20/07/2023 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 24/07/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/07/2023 | |
| 25/07/2023 | Lido | |
| 25/07/2023 | Encaminha à Procuradoria | |
| 26/07/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/07/2023 | |
| 31/07/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/08/2023 | |
| 02/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/08/2023 | |
| 07/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/08/2023 | |
| 09/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/08/2023 | |
| 14/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/08/2023 | |
| 16/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/08/2023 | |
| 21/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/08/2023 | |
| 21/08/2023 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 21/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 21/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 23/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/08/2023 | |
| 23/08/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 23/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/08/2023 | |
| 24/08/2023 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | Download |
| 28/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/08/2023 | |
| 29/08/2023 | Retirado por Vereador Autor |
