PLE 034/2023 - ALTERA A LEI Nº. 4.280, DE 30 DE MARÇO DE 2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL - REFIS MUNICIPAL 2023.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 20/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/06/2023	Cadastrado no Sistema	Download
21/06/2023	Protocolado em: 21/06/2023
21/06/2023	Encaminhado à Presidência
21/06/2023	Deferido pela Presidência
21/06/2023	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
21/06/2023	Encaminhado à Diretoria Legislativa
21/06/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/06/2023
22/06/2023	Lido
23/06/2023	Encaminha à Procuradoria
26/06/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/06/2023
26/06/2023	Parecer da Procuradoria	Download
26/06/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
26/06/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
27/06/2023	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
27/06/2023	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
27/06/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/06/2023
27/06/2023	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
27/06/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/06/2023
30/06/2023	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
30/06/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 964/2023	Download
04/07/2023	Sancionado em: 30/06/2023	Download
04/07/2023	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 30/06/2023	Download