PLE 028/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CONFORME ART. 82, DA LEI Nº. 2.028, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997; E ALTERA A LEI Nº. LEI Nº. 2.028, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 25/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/06/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/05/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 26/05/2023 | Protocolado em: 26/05/2023 | |
| 26/05/2023 | Documento Anexado por Executivo | Download |
| 26/05/2023 | Encaminhado à Presidência | |
| 26/05/2023 | Deferido pela Presidência | |
| 26/05/2023 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 26/05/2023 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 29/05/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/05/2023 | |
| 30/05/2023 | Lido | |
| 30/05/2023 | Encaminha à Procuradoria | |
| 12/06/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/06/2023 | |
| 12/06/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/06/2023 | |
| 12/06/2023 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 13/06/2023 | Emenda por Ver. Átila Andrade em: 13/06/2023 | Ver Tramitação |
| 13/06/2023 | Emenda por Ver. Átila Andrade em: 13/06/2023 | Ver Tramitação |
| 13/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 13/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 14/06/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/06/2023 | |
| 15/06/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 15/06/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 19/06/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/06/2023 | |
| 21/06/2023 | Emenda por Executivo Municipal em: 21/06/2023 | Ver Tramitação |
| 20/06/2023 | Aprovado em 1ª Votação por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário | |
| 21/06/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/06/2023 | |
| 22/06/2023 | Aprovado em 2ª Votação por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) contrário | |
| 23/06/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 872/2023 | Download |
| 27/06/2023 | Sancionado em: 22/06/2023 | Download |
| 27/06/2023 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 22/06/2023 | Download |