PLL 010/2023 - Encaminha um PROJETO DE LEI que cria no âmbito do Município de Sapucaia do Sul o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/03/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/02/2023	Cadastrado no Sistema em: 22/02/2023	Ver Íntegra
22/02/2023	Protocolado em: 22/02/2023
22/02/2023	Encaminhado à Presidência
22/02/2023	Deferido pela Presidência
22/02/2023	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
22/02/2023	Encaminhado à Diretoria Legislativa
22/02/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/02/2023
22/02/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/02/2023
23/02/2023	Lido
23/02/2023	Encaminha à Procuradoria
27/02/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/02/2023
01/03/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/03/2023
06/03/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/03/2023
08/03/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/03/2023
13/03/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/03/2023
15/03/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/03/2023
15/03/2023	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
17/03/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
20/03/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/03/2023
21/03/2023	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
21/03/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/03/2023
21/03/2023	Retirado por Autor.