PL 20372/2017 - Dispõe sobre a padronização das calçadas e passeio público como extensão da propriedade particular e responsabilidade do órgão público nos bens de sua competência.
Proponente: Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) (PRTB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/08/2017
Última Movimentação da Proposição: 30/10/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/09/2017 | Cadastrado no Sistema em: 04/09/2017 | Download |
| 18/08/2017 | Protocolado em: 18/08/2017 | |
| 18/08/2017 | Encaminhado à Presidência em: 18/08/2017 | |
| 04/09/2017 | Deferido pela Presidência | |
| 04/09/2017 | Encaminha à Procuradoria | |
| 04/09/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/09/2017 | |
| 05/09/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/09/2017 | |
| 11/09/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/09/2017 | |
| 12/09/2017 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 12/09/2017 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 13/09/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/09/2017 | |
| 15/09/2017 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 18/09/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/09/2017 | |
| 19/09/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/09/2017 | |
| 25/09/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/09/2017 | |
| 27/09/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/09/2017 | |
| 02/10/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/10/2017 | |
| 04/10/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/10/2017 | |
| 09/10/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/10/2017 | |
| 29/09/2017 | Adendo do(a) Vereadora Imilia | Download |
| 11/10/2017 | Encaminha à Procuradoria | |
| 16/10/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/10/2017 | |
| 18/10/2017 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 18/10/2017 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 18/10/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/10/2017 | |
| 23/10/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/10/2017 | |
| 24/10/2017 | Retirado por Vereador autor | |
| 30/10/2017 | Solicita Arquivamento | |
| 30/10/2017 | Arquivado |