PLE 051/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 01, de 27 de setembro de 2017, que altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009 - que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul - e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 26/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/07/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 27/07/2022 | Protocolado em: 27/07/2022 | |
| 27/07/2022 | Encaminhado à Presidência | |
| 27/07/2022 | Deferido pela Presidência | |
| 27/07/2022 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 27/07/2022 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 27/07/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/07/2022 | |
| 28/07/2022 | Lido | |
| 28/07/2022 | Encaminha à Procuradoria | |
| 29/07/2022 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 29/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 29/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 01/08/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/08/2022 | |
| 02/08/2022 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 02/08/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 03/08/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/08/2022 | |
| 04/08/2022 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade. | |
| 08/08/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/08/2022 | |
| 09/08/2022 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 10/08/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1121/2022 | Download |
| 29/08/2022 | Sancionado em: 09/08/2022 | Download |
| 29/08/2022 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 09/08/2022 | Download |