PLE 044/2021 - Altera a Lei n.º 2.896, de 11 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor e dá outras providências, para corrigir, no Anexo VI - Do Uso do Solo, as atividades especiais permitidas com análise na zona mista compatível.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer da ProcuradoriaDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e SegurançaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 13/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/10/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 13/10/2021 | Protocolado em: 13/10/2021 | |
| 13/10/2021 | Encaminhado à Presidência | |
| 13/10/2021 | Deferido pela Presidência | |
| 13/10/2021 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 13/10/2021 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 18/10/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/10/2021 | |
| 19/10/2021 | Lido | |
| 19/10/2021 | Encaminha à Procuradoria | |
| 20/10/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/10/2021 | |
| 22/10/2021 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 22/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 22/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 25/10/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/10/2021 | |
| 26/10/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/10/2021 | |
| 27/10/2021 | Documento Anexado por Presidência | Download |
| 27/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 27/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 27/10/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/10/2021 | |
| 03/11/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/11/2021 | |
| 08/11/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/11/2021 | |
| 10/11/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/11/2021 | |
| 12/11/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/11/2021 | |
| 17/11/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/11/2021 | |
| 22/11/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/11/2021 | |
| 24/11/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/11/2021 | |
| 29/11/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/11/2021 | |
| 01/12/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/12/2021 | |
| 06/12/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/12/2021 | |
| 07/12/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/12/2021 | |
| 10/12/2021 | Documento Anexado por Executivo Municipal. Ata de reunião CONGEPLAD | Download |
| 10/12/2021 | Documento Anexado por Executivo Municipal. Ata audiência publica. | Download |
| 10/12/2021 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 13/12/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/12/2021 | |
| 15/12/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 15/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 15/12/2021 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 15/12/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/12/2021 | |
| 14/12/2021 | Aprovado em 1ª Votação por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (dois) contrários | |
| 15/12/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/12/2021 | |
| 16/12/2021 | Aprovado em 2ª Votação por nove votos favoráveis e dois votos contrários | |
| 17/12/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1328/2021 | Download |
| 07/02/2022 | Sancionado em: 17/12/2021 | Download |
| 07/02/2022 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 17/12/2021 | Download |