PLE 018/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI nº 3.628, DE 04 DE MAIO DE 2015, QUE ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/08/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 02/08/2021 | Protocolado em: 02/08/2021 | |
| 02/08/2021 | Encaminhado à Presidência | |
| 02/08/2021 | Deferido pela Presidência | |
| 02/08/2021 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 02/08/2021 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 04/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/08/2021 | |
| 06/08/2021 | Encaminha à Procuradoria | |
| 09/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/08/2021 | |
| 11/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/08/2021 | |
| 16/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/08/2021 | |
| 16/08/2021 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 16/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 16/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 18/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/08/2021 | |
| 19/08/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 19/08/2021 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 23/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/08/2021 | |
| 24/08/2021 | Aprovado em 1ª Votação por sete votos favoráveis e três votos contrários | |
| 24/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/08/2021 | |
| 26/08/2021 | Aprovado em 2ª Votação por por 08(oito) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários. | |
| 02/09/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 679/2021 | Download |
| 28/09/2021 | Sancionado em: 03/09/2021 | Download |
| 28/09/2021 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 28/09/2021 | Download |