PL 21583/2020 - Estabelece prazo referente ao art. 28, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.612. de 15 de dezembro de 2014, que dispõe sobre os Cemitérios Municipais, revogando, para tanto, a Lei nº 2.918 de 13 de dezembro de 2006 e os artigos 231 até 265 da Lei nº 966 de 13 de janeiro de 1984.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/11/2020
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/11/2020	Cadastrado no Sistema em: 12/11/2020	Download
11/11/2020	Protocolado em: 11/11/2020
11/11/2020	Encaminhado à Presidência em: 11/11/2020
12/11/2020	Deferido pela Presidência
12/11/2020	Encaminha à Procuradoria
16/11/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/11/2020
18/11/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/11/2020
23/11/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/11/2020
25/11/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/11/2020
30/11/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/12/2020
02/12/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/12/2020
03/12/2020	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
03/12/2020	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
09/12/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/12/2020
10/12/2020	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
14/12/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/12/2020
10/12/2020	Rejeitado em 1ª Votação por unanimidade
18/03/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/12/2020
15/12/2020	Rejeitado por unanimidade em 2ª discussão e votação
18/03/2021	Solicita Arquivamento
18/03/2021	Arquivado