PL 21466/2020 - Dispõe sobre a liberdade econômica, a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica no âmbito do Município de Sapucaia do Sul.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e SegurançaParecer da Comissão Comissão de Saúde, Ação Social e Meio AmbienteEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 14/01/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/08/2020 | Cadastrado no Sistema em: 21/08/2020 | Download |
| 14/08/2020 | Protocolado em: 14/08/2020 | |
| 14/08/2020 | Encaminhado à Presidência em: 14/08/2020 | |
| 17/08/2020 | Deferido pela Presidência | |
| 21/08/2020 | Encaminha à Procuradoria | |
| 23/08/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/08/2020 | |
| 26/08/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/08/2020 | |
| 31/08/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/09/2020 | |
| 02/09/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/09/2020 | |
| 07/09/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/09/2020 | |
| 09/09/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/09/2020 | |
| 14/09/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/09/2020 | |
| 16/09/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/09/2020 | |
| 21/09/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/09/2020 | |
| 23/09/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/09/2020 | |
| 24/09/2020 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 24/09/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 24/09/2020 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 24/09/2020 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
| 24/09/2020 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 24/09/2020 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 24/09/2020 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
| 28/09/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/09/2020 | |
| 24/09/2020 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 28/09/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/09/2020 | |
| 14/01/2021 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 14/01/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 343/2020 | Download |
| 14/01/2021 | Sancionado em: 01/10/2020 | Download |
| 14/01/2021 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 01/10/2020 | Download |