PL 21426/2020 - Autoriza a concessão de subsídio mensal na tarifa do Transporte Público Coletivo de Sapucaia do Sul durante a declaração de calamidade pública decorrente da Pandemia do COVID-19 nas condições que estabelece, dispõe sobre a instituição de Fundo especial e abre crédito especial no Orçamento Municipal de 2020.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 04/01/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/07/2020	Cadastrado no Sistema em: 28/07/2020	Download
24/07/2020	Protocolado em: 24/07/2020
24/07/2020	Encaminhado à Presidência em: 24/07/2020
27/07/2020	Deferido pela Presidência
28/07/2020	Encaminha à Procuradoria
28/07/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/07/2020
29/07/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/07/2020
30/07/2020	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
30/07/2020	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
30/07/2020	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
30/07/2020	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
30/07/2020	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
21/09/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/07/2020
30/07/2020	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
21/09/2020	Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/07/2020
31/07/2020	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
04/01/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 270/2020	Download
04/01/2021	Sancionado em: 31/07/2020	Download
04/01/2021	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 31/07/2020	Download