VTP 21408/2020 - Veto total ao Projeto de Lei Legislativo nº 13/2020, de autoria do Vereador Marquinhos, que Modifica a redação do artigo 86 da lei nº 1 de 27 de Setembro de 2017 que alterou e consolidou a Lei Municipal nº 3.179 de 30 de Setembro de 2009.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Veto Total (VTP)
Início da Tramitação da Proposição: 06/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 14/01/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/07/2020 | Cadastrado no Sistema em: 17/07/2020 | Download |
| 06/07/2020 | Protocolado em: 06/07/2020 | |
| 06/07/2020 | Encaminhado à Presidência em: 06/07/2020 | |
| 15/07/2020 | Deferido pela Presidência | |
| 17/07/2020 | Encaminha à Procuradoria | |
| 19/07/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/07/2020 | |
| 22/07/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/07/2020 | |
| 26/07/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/07/2020 | |
| 29/07/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/07/2020 | |
| 02/08/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/08/2020 | |
| 04/08/2020 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 04/08/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 04/08/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/08/2020 | |
| 10/08/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/08/2020 | |
| 11/08/2020 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 21/09/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/08/2020 | |
| 13/08/2020 | Aprovado em 1ª Votação por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário | |
| 21/09/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/08/2020 | |
| 18/08/2020 | Aprovado em 2ª Votação por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário | |
| 14/01/2021 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente da Câmara em: 14/01/2021 | Download |
