PL 21389/2020 - Prorroga o prazo da Lei nº 4.020, de 3 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas fiscais temporárias para a manutenção do equilíbrio e desenvolvimento econômico das empresas, manutenção de emprego, renda e sustentabilidade socioeconômica em virtude dos efeitos das normas adotadas para a prevenção da transmissão do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Sapucaia do Sul, conforme decreto Municipal nº 4.504 /2020 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/06/2020 | Cadastrado no Sistema em: 20/06/2020 | Download |
| 16/06/2020 | Protocolado em: 16/06/2020 | |
| 16/06/2020 | Encaminhado à Presidência em: 16/06/2020 | |
| 19/06/2020 | Deferido pela Presidência | |
| 19/06/2020 | Encaminha à Procuradoria | |
| 20/06/2020 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 20/06/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 20/06/2020 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 20/06/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/06/2020 | |
| 20/06/2020 | Adendo do(a) Procuradoria Legislativa | Download |
| 23/06/2020 | Retirado por Executivo Municipal. Substituída pela Mensagem 015 | Download |
| 18/03/2021 | Solicita Arquivamento | |
| 18/03/2021 | Arquivado |