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PL 21363/2020 - Altera o art. 67 e o Anexo VI, Tabela 4 - uso do solo, da Lei Municipal nº 2896, de 11 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor, as diretrizes, adequando-o ao Estatuto das Cidades e dá outras providências. ..

Proponente: Executivo Municipal ()

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 02/12/2020

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/04/2020 Cadastrado no Sistema em: 24/04/2020 Download
03/04/2020 Protocolado em: 03/04/2020
03/04/2020 Encaminhado à Presidência em: 03/04/2020
24/04/2020 Deferido pela Presidência
24/04/2020 Encaminha à Procuradoria
06/05/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/05/2020
11/05/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/05/2020
13/05/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/05/2020
17/05/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/05/2020
20/05/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/05/2020
24/05/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/05/2020
27/05/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/05/2020
01/06/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/06/2020
03/06/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/06/2020
07/06/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/06/2020
14/06/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/06/2020
16/06/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/06/2020
21/06/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/06/2020
23/06/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/06/2020
29/06/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/06/2020
29/06/2020 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) Download
29/06/2020 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
15/07/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/07/2020
19/07/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/07/2020
22/07/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/07/2020
26/07/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/07/2020
29/07/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/07/2020
02/08/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/08/2020
05/08/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/08/2020
10/08/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/08/2020
12/08/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/08/2020
17/08/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/08/2020
23/08/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/08/2020
26/08/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/08/2020
31/08/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/09/2020
02/09/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/09/2020
07/09/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/09/2020
09/09/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/09/2020
14/09/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/09/2020
16/09/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/09/2020
21/09/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/09/2020
23/09/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/09/2020
28/09/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/09/2020
30/09/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/10/2020
05/10/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/10/2020
07/10/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/10/2020
09/10/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/10/2020
14/10/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/10/2020
19/10/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/10/2020
21/10/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/10/2020
26/10/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/10/2020
28/10/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/10/2020
02/11/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/11/2020
04/11/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/11/2020
09/11/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/11/2020
11/11/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/11/2020
16/11/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/11/2020
18/11/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/11/2020
23/11/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/11/2020
25/11/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/11/2020
30/11/2020 Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/12/2020
01/12/2020 Retirado via Ofício: 560/2020 por Executivo Municipal Download
02/12/2020 Solicita Arquivamento
02/12/2020 Arquivado