PL 21295/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2960 de 20.04.2007.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 12/10/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/11/2019 | Cadastrado no Sistema em: 27/11/2019 | Download |
| 21/11/2019 | Protocolado em: 21/11/2019 | |
| 21/11/2019 | Encaminhado à Presidência em: 21/11/2019 | |
| 25/11/2019 | Deferido pela Presidência | |
| 27/11/2019 | Encaminha à Procuradoria | |
| 27/11/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/11/2019 | |
| 02/12/2019 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 02/12/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 02/12/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/12/2019 | |
| 04/12/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/12/2019 | |
| 05/12/2019 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 09/12/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/12/2019 | |
| 05/12/2019 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 09/12/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/12/2019 | |
| 10/12/2019 | Resultados da Votação em: 10/12/2019 | Ver Resultados |
| 10/12/2019 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 19/12/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1868/2019 | Download |
| 12/10/2020 | Sancionado em: 19/12/2019 | Download |
| 12/10/2020 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 19/12/2019 | Download |