PL 21249/2019 - Estabelece Gabarito dos Logradouros Públicos do Loteamento Novo Horizonte, localizado no Bairro Passo de Sapucaia e Costa do Morro, entre a Rodovia Estadual ERS - 118 e a Estrada Municipal dos Ramires.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 20/11/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/09/2019	Cadastrado no Sistema em: 23/09/2019	Download
18/09/2019	Protocolado em: 18/09/2019
18/09/2019	Encaminhado à Presidência em: 18/09/2019
18/09/2019	Deferido pela Presidência
23/09/2019	Encaminha à Procuradoria
23/09/2019	Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/09/2019
25/09/2019	Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/09/2019
30/09/2019	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
30/09/2019	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
30/09/2019	Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/10/2019
02/10/2019	Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/10/2019
03/10/2019	Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
03/10/2019	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
07/10/2019	Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/10/2019
08/10/2019	Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
08/10/2019	Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança	Download
09/10/2019	Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/10/2019
08/10/2019	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
09/10/2019	Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/10/2019
10/10/2019	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
14/10/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1492/2019	Download
20/11/2019	Sancionado em: 22/10/2019	Download
20/11/2019	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 22/10/2019	Download