PL 21174/2019 - Insere os incisos VI e VII, no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.494 de 17 de outubro de 1990 que estabelece normas para outorga de títulos de cidadão honorário, honra ao mérito e de melhor aluno.
Proponente: Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) (PRTB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/07/2019 | Cadastrado no Sistema em: 17/07/2019 | Download |
| 15/07/2019 | Protocolado em: 15/07/2019 | |
| 15/07/2019 | Encaminhado à Presidência em: 15/07/2019 | |
| 15/07/2019 | Deferido pela Presidência | |
| 17/07/2019 | Encaminha à Procuradoria | |
| 17/07/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/07/2019 | |
| 22/07/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/07/2019 | |
| 24/07/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/07/2019 | |
| 29/07/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/07/2019 | |
| 31/07/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/08/2019 | |
| 05/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/08/2019 | |
| 06/08/2019 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 06/08/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 07/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/08/2019 | |
| 08/08/2019 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 12/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/08/2019 | |
| 14/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/08/2019 | |
| 21/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/08/2019 | |
| 26/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/08/2019 | |
| 28/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/08/2019 | |
| 02/09/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/09/2019 | |
| 04/09/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/09/2019 | |
| 09/09/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/09/2019 | |
| 10/09/2019 | Resultados da Votação em: 10/09/2019 | Ver Resultados |
| 10/09/2019 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 10/09/2019 | Emenda por Vereadora Imilia | Ver Tramitação |
| 11/09/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/09/2019 | |
| 12/09/2019 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 13/09/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1331/2019 | Download |
| 22/11/2019 | Sancionado em: 20/11/2019 | Download |
| 22/11/2019 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 19/11/2019 | |
| 20/11/2019 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 22/11/2019 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente da Câmara em: 20/11/2019 | Download |