PL 21165/2019 - Cria o Programa de recolhimento mensal de lixo eletrônico.
Proponente: Ver. Gervásio Santana (Progressistas)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 12/10/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/07/2019 | Cadastrado no Sistema em: 01/07/2019 | Download |
| 25/06/2019 | Protocolado em: 25/06/2019 | |
| 25/06/2019 | Encaminhado à Presidência em: 25/06/2019 | |
| 26/06/2019 | Deferido pela Presidência | |
| 01/07/2019 | Encaminha à Procuradoria | |
| 15/07/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/07/2019 | |
| 17/07/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/07/2019 | |
| 22/07/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/07/2019 | |
| 23/07/2019 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 23/07/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 23/07/2019 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 24/07/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/07/2019 | |
| 25/07/2019 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 29/07/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/07/2019 | |
| 30/07/2019 | Resultados da Votação em: 30/07/2019 | Ver Resultados |
| 30/07/2019 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 02/08/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1047/2019 | Download |
| 12/10/2020 | Sancionado em: 09/09/2019 | Download |
| 12/10/2020 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 09/09/2019 | |
| 09/09/2019 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 12/10/2020 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Vereadora Presidente em: 09/09/2019 | Download |