PL 21103/2019 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Sapucaia do Sul, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN - RS).

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 19/06/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/04/2019	Cadastrado no Sistema em: 12/04/2019	Download
09/04/2019	Protocolado em: 09/04/2019
09/04/2019	Encaminhado à Presidência em: 09/04/2019
10/04/2019	Deferido pela Presidência
12/04/2019	Encaminha à Procuradoria
15/04/2019	Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/04/2019
17/04/2019	Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/04/2019
22/04/2019	Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/04/2019
24/04/2019	Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/04/2019
29/04/2019	Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/04/2019
30/04/2019	Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/05/2019
02/05/2019	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
02/05/2019	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
02/05/2019	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
02/05/2019	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
02/05/2019	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
06/05/2019	Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/05/2019
07/05/2019	Resultados da Votação em: 07/05/2019	Ver Resultados
07/05/2019	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
08/05/2019	Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/05/2019
09/05/2019	Resultados da Votação em: 09/05/2019	Ver Resultados
09/05/2019	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
20/05/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 564/2019	Download
19/06/2019	Sancionado em: 24/05/2019	Download
19/06/2019	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 24/05/2019	Download