PLE 062/2026 - Altera a Lei Municipal nº 4.254, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, dá nova redação à Lei que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMUDI) e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI) de Sapucaia do Sul e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()