PLE 061/2026 - Altera a Lei Municipal nº 4.430, de 5 de dezembro de 2024, que autoriza a concessão de subsídio na tarifa do transporte público e mantém o FUNTRANSPORTE como fundo exclusivo para garantir condições financeiras para o custeio e investimentos no Sistema de Transporte Público de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 29/09/2026
Última Movimentação da Proposição: 30/09/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/09/2026	Cadastrado no Sistema	Download
29/09/2026	Documento Anexado por Declaração de adequação orçamentária	Download
30/09/2026	Protocolado em: 30/09/2026
30/09/2026	Encaminhado à Presidência
30/09/2026	Deferido pela Presidência
30/09/2026	Encaminhado à Diretoria Legislativa
30/09/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/10/2026