PLE 052/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 46.915,27 (quarenta e seis mil novecentos e quinze reais e vinte e sete centavos) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Educação.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 31/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 18/08/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/07/2026	Cadastrado no Sistema	Download
03/08/2026	Protocolado em: 03/08/2026
03/08/2026	Encaminhado à Presidência
03/08/2026	Deferido pela Presidência
03/08/2026	Encaminhado à Diretoria Legislativa
03/08/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/08/2026
04/08/2026	Lido
04/08/2026	Encaminha à Procuradoria
04/08/2026	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
04/08/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
04/08/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
04/08/2026	Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
04/08/2026	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
04/08/2026	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
04/08/2026	Parecer da Comissão de Educação e Cultura	Download
04/08/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/08/2026
04/08/2026	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis.
05/08/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/08/2026
06/08/2026	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis.
12/08/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 833/2026	Download
18/08/2026	Sancionado em: 11/08/2026	Download
18/08/2026	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 11/08/2026	Download