PLE 033/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 100.000,00 (cem mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 08/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 08/07/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/06/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 10/06/2026 | Protocolado em: 10/06/2026 | |
| 10/06/2026 | Encaminhado à Presidência | |
| 10/06/2026 | Deferido pela Presidência | |
| 10/06/2026 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 10/06/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/06/2026 | |
| 11/06/2026 | Lido | |
| 11/06/2026 | Encaminha à Procuradoria | |
| 15/06/2026 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 15/06/2026 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 15/06/2026 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 15/06/2026 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
| 16/06/2026 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 16/06/2026 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 16/06/2026 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
| 16/06/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/06/2026 | |
| 16/06/2026 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos presentes, 09 (nove) votos favoráveis | |
| 29/06/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/06/2026 | |
| 01/07/2026 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 01/07/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 666/2026 e 666/2026 | Download |
| 08/07/2026 | Sancionado em: 25/06/2026 | Download |
| 08/07/2026 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 25/06/2026 | Download |