PLE 032/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 597.000,00 (quinhentos e noventa e sete mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 29/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 08/07/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/05/2026	Cadastrado no Sistema	Download
01/06/2026	Protocolado em: 01/06/2026
01/06/2026	Encaminhado à Presidência
01/06/2026	Deferido pela Presidência
01/06/2026	Encaminhado à Diretoria Legislativa
01/06/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/06/2026
02/06/2026	Lido
02/06/2026	Encaminha à Procuradoria
02/06/2026	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
02/06/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
02/06/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
02/06/2026	Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
02/06/2026	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
02/06/2026	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
02/06/2026	Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança	Download
02/06/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/06/2026
02/06/2026	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 09 (nove) votos favoráveis
08/06/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/06/2026
29/06/2026	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 09 (nove) votos favoráveis.
29/06/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 619/2026	Download
08/07/2026	Sancionado em: 25/06/2026	Download
08/07/2026	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 25/06/2026	Download