PLL 013/2026 - Concede aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Sapucaia do Sul, efetivos, comissionados, inativos e pensionistas, os percentuais de 4,39% a título de revisão geral anual e 3,61% a título de aumento real, e dá outras providências.

Proponente: Mesa Diretora ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 01/06/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/05/2026 Cadastrado no Sistema em: 25/05/2026
25/05/2026 Protocolado em: 25/05/2026
26/05/2026 Encaminhado à Presidência
25/05/2026 Deferido pela Presidência
25/05/2026 Encaminhado à Diretoria Legislativa
25/05/2026 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/05/2026
26/05/2026 Documento Anexado por Cassio Francisco
26/05/2026 Encaminhado à Diretoria Legislativa
26/05/2026 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/05/2026
26/05/2026 Lido
26/05/2026 Encaminha à Procuradoria
26/05/2026 Parecer da Procuradoria
26/05/2026 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/05/2026
26/05/2026 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis.
27/05/2026 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/05/2026
28/05/2026 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 09 (nove) votos favoráveis
28/05/2026 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 558
01/06/2026 Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 29/05/2026
29/05/2026 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
01/06/2026 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Vereador Presidente em: 29/05/2026