IND 327/2026 - Solicitando NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO POR DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS EM IMÓVEL URBANO.

Proponente: Ver.ª Djoidy Felipin (Progressistas)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 29/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 09/06/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/04/2026 Cadastrado no Sistema em: 29/04/2026
04/05/2026 Protocolado em: 04/05/2026
04/05/2026 Encaminhado à Presidência
04/05/2026 Deferido pela Presidência
04/05/2026 Encaminhado à Diretoria Legislativa
04/05/2026 Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/05/2026
11/05/2026 Lido
11/05/2026 Encaminhado via Ofícios: 406/2026 e 406/2026
09/06/2026 Recebimento de Resposta em: 29/05/2026