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PL 20994/2018 - Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal do Município de Sapucaia do Sul, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2019

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/12/2018 Cadastrado no Sistema em: 11/12/2018 Download
11/12/2018 Protocolado em: 11/12/2018
11/12/2018 Encaminhado à Presidência em: 11/12/2018
11/12/2018 Deferido pela Presidência
11/12/2018 Encaminha à Procuradoria
12/12/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/12/2018
18/02/2019 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) Download
18/02/2019 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
18/02/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/02/2019
20/02/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/02/2019
25/02/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/02/2019
27/02/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/02/2019
06/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/03/2019
07/03/2019 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2019 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça Download
07/03/2019 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento Download
11/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/03/2019
13/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/03/2019
18/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/03/2019
19/03/2019 Resultados da Votação em: 19/03/2019 Ver Resultados
19/03/2019 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
20/03/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/03/2019
21/03/2019 Resultados da Votação em: 21/03/2019 Ver Resultados
21/03/2019 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
28/03/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 262/2019 Download
10/05/2019 Sancionado em: 09/04/2019 Download
10/05/2019 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 09/04/2019 Download