PLE 021/2026 - Altera a Lei nº 2.533/2003, que institui no Município de Sapucaia do Sul a contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDocumento AnexadoParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e SegurançaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 18/08/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/04/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 13/04/2026 | Protocolado em: 13/04/2026 | |
| 13/04/2026 | Encaminhado à Presidência | |
| 13/04/2026 | Deferido pela Presidência | |
| 13/04/2026 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 13/04/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/04/2026 | |
| 14/04/2026 | Lido | |
| 14/04/2026 | Encaminha à Procuradoria | |
| 15/04/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/04/2026 | |
| 22/04/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/04/2026 | |
| 27/04/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/04/2026 | |
| 29/04/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/04/2026 | |
| 04/05/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/05/2026 | |
| 06/05/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/05/2026 | |
| 11/05/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/05/2026 | |
| 13/05/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/05/2026 | |
| 18/05/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/05/2026 | |
| 20/05/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/05/2026 | |
| 20/05/2026 | Documento Anexado por Informação SMF | Download |
| 25/05/2026 | Documento Anexado | |
| 25/05/2026 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 25/05/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/05/2026 | |
| 27/05/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/05/2026 | |
| 01/06/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/06/2026 | |
| 08/06/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/06/2026 | |
| 10/06/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/06/2026 | |
| 29/06/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/06/2026 | |
| 15/07/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/07/2026 | |
| 20/07/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/07/2026 | |
| 20/07/2026 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 20/07/2026 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 20/07/2026 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 21/07/2026 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 21/07/2026 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 21/07/2026 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 21/07/2026 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 22/07/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/07/2026 | |
| 23/07/2026 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 27/07/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/07/2026 | |
| 28/07/2026 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis. | |
| 30/07/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 761/2026 | Download |
| 28/07/2026 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis. | |
| 12/08/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 761/2026 | Download |
| 18/08/2026 | Sancionado em: 29/07/2026 | Download |
| 18/08/2026 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 29/07/2026 | Download |