PLE 020/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Proteção e Desenvolvimento Social.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 27/04/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/04/2026	Cadastrado no Sistema	Download
13/04/2026	Protocolado em: 13/04/2026
13/04/2026	Encaminhado à Presidência
13/04/2026	Deferido pela Presidência
13/04/2026	Encaminhado à Diretoria Legislativa
13/04/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/04/2026
14/04/2026	Lido
14/04/2026	Encaminha à Procuradoria
14/04/2026	Parecer da Procuradoria	Download
14/04/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
14/04/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
14/04/2026	Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
15/04/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/04/2026
16/04/2026	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
16/04/2026	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
16/04/2026	Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente	Download
17/04/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/04/2026
16/04/2026	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 09 (nove) votos favoráveis
22/04/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/04/2026
23/04/2026	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis
24/04/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 332	Download
27/04/2026	Sancionado em: 23/04/2026	Download
27/04/2026	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 23/04/2026	Download