PLL 008/2026 - Que Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição do pavimento de vias públicas, passeios e logradouros danificados por obras realizadas por concessionárias, permissionárias ou empresas privadas, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Ricardo Valim (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 09/06/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/04/2026 | Cadastrado no Sistema em: 06/04/2026 |
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| 08/04/2026 | Protocolado em: 08/04/2026 | |
| 08/04/2026 | Encaminhado à Presidência | |
| 08/04/2026 | Deferido pela Presidência | |
| 08/04/2026 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 08/04/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/04/2026 | |
| 09/04/2026 | Lido | |
| 09/04/2026 | Encaminha à Procuradoria | |
| 13/04/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/04/2026 | |
| 15/04/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/04/2026 | |
| 22/04/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/04/2026 | |
| 27/04/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/04/2026 | |
| 29/04/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/04/2026 | |
| 04/05/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/05/2026 | |
| 06/05/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/05/2026 | |
| 11/05/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/05/2026 | |
| 13/05/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/05/2026 | |
| 13/05/2026 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 18/05/2026 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 18/05/2026 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 18/05/2026 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 18/05/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/05/2026 | |
| 19/05/2026 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 20/05/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/05/2026 | |
| 25/05/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/05/2026 | |
| 27/05/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/05/2026 | |
| 27/05/2026 | Documento Anexado por Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 01/06/2026 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 01/06/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/06/2026 | |
| 08/06/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/06/2026 | |
| 09/06/2026 | Retirado da Pauta por transcorrido o prazo de apresentação de contestação do autor. |