PLE 012/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 1.963.767,00 (um milhão novecentos e sessenta e três mil setecentos e sessenta e sete reais) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Saúde.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/03/2026	Cadastrado no Sistema	Download
23/03/2026	Protocolado em: 23/03/2026
23/03/2026	Encaminhado à Presidência
23/03/2026	Deferido pela Presidência
23/03/2026	Encaminhado à Diretoria Legislativa
23/03/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/03/2026
24/03/2026	Lido
24/03/2026	Encaminha à Procuradoria
24/03/2026	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
24/03/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
24/03/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/2026	Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
24/03/2026	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
25/03/2026	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
25/03/2026	Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente	Download
24/03/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/03/2026
24/03/2026	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis.
25/03/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/03/2026
26/03/2026	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis.
27/03/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 152/2026	Download
29/04/2026	Sancionado em: 26/03/2026	Download
29/04/2026	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 26/03/2026	Download